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Regulamento

Artigo 1.º - Natureza e Objetivos

1. O Prémio de Mérito Universitário UECL tem como objetivo primordial reconhecer e celebrar o excepcional desempenho académico, o compromisso com a excelência e as valiosas contribuições para a comunidade cabo-verdiana em Portugal, destacando assim o talento e o potencial dos estudantes cabo-verdianos que frequentam o ensino superior em Portugal.

2. Além disso, busca-se fomentar uma cultura de reconhecimento e estímulo ao sucesso académico entre a comunidade cabo-verdiana, promovendo uma imagem positiva do país e dos seus estudantes no contexto académico e social.

Artigo 2.º - Condições de Elegibilidade

Para o Prémio de Mérito Universitário UECL são exigidas as seguintes condições de elegibilidade:

1. Ter nacionalidade cabo-verdiana ou estrangeira, desde que tenha ascendentes cabo-verdianos no 1.º grau da linha reta;

2. Ter residência legal e permanente em Portugal, pelo menos desde os seis meses imediatamente anteriores à data de abertura das inscrições, salvo os casos de se encontrar no estrangeiro, pelo período de seis meses, no âmbito do Programa Erasmus;

3.Ter até:

trinta anos de idade (inclusive), no caso de alunos de Licenciatura;
trinta e cinco anos de idade (inclusive), no caso de alunos de Mestrado.

4. Ter frequentado uma Instituição de Ensino Superior em Portugal, no ciclo de estudos de Licenciatura, Mestrado, Mestrado Integrado ou Doutoramento no ano letivo de 2023/2024.

5. Apresentação de documentação comprovativa de nacionalidade, residência, e matrícula em instituição de ensino superior.

Artigo 3.º - Critérios de Avaliação

Os candidatos serão avaliados com base nos seguintes critérios:

1. Desempenho Académico

Média das Notas
- Pontuação: Média aritmética das notas obtidas nas disciplinas cursadas no ano letivo de 2023/2024.
- Avaliação:
  - 18-20: 30 pontos
  - 16-17,9: 25 pontos
  - 14-15,9: 20 pontos
  - 12-13,9: 15 pontos
  - 10-11,9: 10 pontos

Número de Créditos ECTS Concluídos
- Pontuação: Número de créditos ECTS (European Credit Transfer System) concluídos.
- Avaliação:
  - 60 ECTS: 20 pontos
  - 50-59 ECTS: 15 pontos
  - 45-49 ECTS: 10 pontos

2. Mérito Académico e Potencial de Desenvolvimento Profissional

Participação em Projetos de Investigação
- Pontuação: Participação documentada em projetos de investigação.
- Avaliação:
  - Licenciatura:
    - 10 pontos para participação em qualquer função
  - Mestrado e Doutoramento:
    - Coordenador ou co-coordenador: 10 pontos
    - Investigador: 7 pontos
    - Assistente: 5 pontos

Publicações Académicas
- Pontuação: Publicações em revistas científicas, conferências, ou outros meios reconhecidos.
- Avaliação:
  - Licenciatura:
    - 5 pontos para qualquer publicação
  - Mestrado e Doutoramento:
    - Artigo em revista internacional com revisão por pares: 10 pontos
    - Artigo em revista nacional com revisão por pares: 8 pontos
    - Comunicação em conferência internacional: 6 pontos
    - Comunicação em conferência nacional: 4 pontos

Estágios e Experiências Profissionais Relacionadas
- Pontuação: Estágios, trabalhos ou experiências profissionais relevantes para a área de estudo.
- Avaliação:
  - Estágio curricular relevante: 10 pontos
  - Estágio extracurricular relevante: 8 pontos
  - Trabalho na área de estudo: 6 pontos
  - Trabalho em área relacionada: 4 pontos

Carta de Motivação
- Pontuação: Avaliação da carta de motivação submetida pelos candidatos.
- Avaliação:
  - Carta de motivação: 0 - 4 pontos

Vídeo de Motivação
- Pontuação: Avaliação do vídeo de motivação submetido pelos candidatos.
- Avaliação:
  - Vídeo de motivação: 0 - 4 pontos

3. Atividades Extracurriculares e Contribuições à Comunidade

Participação em Associações Estudantis e Voluntariado
- Pontuação: Envolvimento em atividades extracurriculares, como participação em associações estudantis, projetos de voluntariado ou outras atividades comunitárias.
- Avaliação:
  - Líder ou membro ativo de associação estudantil: 10 pontos
  - Participação em projetos de voluntariado: 8 pontos
  - Participação em eventos comunitários: 6 pontos
  - Participação em atividades extracurriculares: 4 pontos

4. Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo:

Avaliação:
- Licenciatura:
  - Participação em competições de inovação: 3 pontos
  - Criação de startups ou projetos empreendedores: 3 pontos
- Mestrado e Doutoramento:
  - Participação em projetos de inovação com impacto social ou econômico: 3 pontos
  - Coordenação de projetos de empreendedorismo: 3 pontos

5. Reconhecimento e Prémios Anteriores:

Avaliação:
- Licenciatura:
  - Prémios académicos ou extracurriculares: 5 pontos
- Mestrado e Doutoramento:
  - Prémios nacionais ou internacionais relacionados à área de estudo: 5 pontos
  - Bolsas de estudo competitivas: 5 pontos

Artigo 4.º - Candidatura

1. O processo de submissão de candidaturas decorre entre 07 de agosto de 2024 e 15 de setembro de 2024.

2. A candidatura para o Prémio de Mérito Universitário UECL será realizada mediante o preenchimento de um formulário disponibilizado pela União dos Estudantes Cabo-verdianos de Lisboa (UECL).

3. Os candidatos devem fornecer todas as informações solicitadas no formulário de inscrição, incluindo dados pessoais, académicos, curriculum vitae, carta de motivação e vídeo de motivação (máximo 2 minutos).

4. Para efeitos do estabelecido no número anterior, as informações concedidas serão usadas estritamente para os fins do concurso, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

5.º - Processo de Seleção

1. A seleção dos candidatos será feita por um júri composto por 5 elementos, nomeados pela UECL e pela Embaixada de Cabo Verde em Portugal.

2. O referido júri irá analisar e selecionar as candidaturas nos termos dos artigos 2.º, 3.º e 4.º do presente regulamento.

3. O processo de seleção será conduzido em duas fases: uma fase preliminar de triagem e uma fase final de avaliação detalhada.

4. O júri será composto por especialistas em educação e membros da comunidade acadêmica, selecionados por sua imparcialidade e experiência.

Artigo 6.º - Premiação

1. Serão atribuídos prémios para cada nível de ensino (Licenciatura, Mestrado e Doutoramento). No caso dos alunos que frequentam mestrado-integrado, a avaliação e premiação serão realizadas de acordo com o ano de inscrição no curso.

2. Os prémios consistirão em certificados de reconhecimento e uma quantia monetária, distribuída da seguinte forma:

Licenciatura: 800€
Mestrado: 1000€
Doutoramento: 1200€

3. Os prémios serão entregues numa cerimónia oficial, com data e local a serem anunciados oportunamente.

Artigo 7.º - Divulgação dos Resultados

1. Os finalistas serão informados individualmente e convidados a participar numa cerimónia de entrega de prémios.

2. Os resultados do Prémio de Mérito Universitário UECL serão divulgados na cerimónia de entrega de prémios e posteriormente através das plataformas oficiais da União dos Estudantes Cabo-Verdianos de Lisboa.

Artigo 8.º - Disposições Finais

1. A participação no Prémio de Mérito Universitário UECL pressupõe a aceitação plena e sem reservas do presente regulamento.

2. A UECL reserva-se ao direito de modificar este regulamento, se necessário, mediante comunicação prévia aos interessados.

3. Quaisquer alterações ao regulamento serão comunicadas aos candidatos com pelo menos 30 dias de antecedência à abertura das inscrições.

4. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela organização.

5. Qualquer pedido de esclarecimento sobre o Prémio de Mérito Universitário UECL deverá ser apresentado através do seguinte endereço de e-mail: estudantes.lisboa.uecl@gmail.com, até aos três dias imediatamente anteriores ao fim do prazo de submissão de candidaturas.

6. O tratamento de dados pessoais dos candidatos será realizado em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

7. Este regulamento é válido exclusivamente para a edição 2023/2024 do Prémio de Mérito Universitário UECL.

8. Este regulamento entra em vigor na data da sua aprovação pela UECL.

Última atualiazação: 19 de agosto de 2024

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